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Inicialmente havia sido estabelecido que a contar de 1º.05.2024, seria definido um novo procedimento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na operação interestadual de transferência de mercadorias entre empresas da mesma titularidade e a…
Há 13 horas
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Segunda-feira
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Sexta-feira
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Abr 25
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Abr 25
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Abr 25
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado
Abr 25
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Abr 25
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post Reforma Tributária - PL 68/2024 - Leia a íntegra do principal texto que regulamenta a reforma tributária
Abr 25
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Abr 24
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Abr 23
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Está disponível no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos a área temática dedicada a Declaração de Conteúdo Eletrônica - DCe. Nesta área poderá ser encontrado material técnico como Manuais e Schemas, Legislação, Notícias e serviços relacionados…
Abr 22
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Abr 19
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PLP 60/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar
 

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição





Autor Roberta Roma - PL/BA


Apresentação 17/04/2024



Ementa Institui e regulamenta os…
Abr 18
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Abr 17
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Abr 15
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