PB-EFD-Publicada relação complementar de contribuintes obrigados desde 01/01/2010

A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba acrescentou relação complementar de contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º.01.2010, ao Anexo da Portaria GSER nº 98/2009, que trata desse assunto. Determinou, ainda, que as empresas filiais que iniciaram suas atividades em 2010 ficarão obrigadas a apresentar a EFD a partir da data de início de suas atividades.


Fonte: Editorial IOB


Portaria GSER nº 28, de 13.04.2010 – DOE PB de 16.04.2010

Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria GSER nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478 , de 28 de julho de 2009,
Resolve:

Art. 1º Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

Art. 2º Determinar que as empresas filiais que iniciaram suas atividades em 2010 ficarão obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital a partir da data de inicio de suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NAILTON RODRIGUES RAMALHO
Secretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO – DA PORTARIA Nº 028/GSER , de 13.04.2010
Relação Complementar dos Contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de janeiro de 2010

Inscrição CNPJ Nome Empresarial Perfil
16.136.135-8 00958548000491 DROGARIA DROGAVISTA LTDA. B
16.164.474-0 00958548000815 DROGARIA DROGAVISTA LTDA. B
16.129.690-4 01630115000394 WL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. B
16.117.197-4 02042019000207 RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. B
16.150.002-1 02761103000604 FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. B
16.129.722-6 03168488000230 FREE CARNES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA. B
16.162.205-4 07931797000270 VIMAEL DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA. B
16.108.127-4 08330367000266 PADARIA E PASTELARIA BRASIL LTDA. B
16.090.693-8 08592396000204 MACENA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. B
16.162.324-7 08811119001632 BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. B
16.158.770-4 08995631003204 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.160.408-0 08995631003549 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.160.557-5 08995631003468 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.1619.00-2 08995631003620 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.162.757-9 08995631004006 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.041.857-7 09003435000407 MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA. B
16.073.915-2 09003435000598 MATIAS GRANGEIRO & CIA LTDA. B
16.142.406-6 09003435001721 MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA. B
16.108.128-2 09268517003660 F S VASCONCELOS & CIA. LTDA. B
16.155.892-5 09341921000354 TRADIÇÃO MÓVEIS & ELETROS LTDA. B B
16.044.809-3 10919934006116 CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA. B
16.048.293-3 11896982000249 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.145.863-7 11896982000591 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.157.005-4 11896982000672 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.160.450-1 12023966004030 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. B
16.162.524-0 12023966004382 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. B
16.163.113-4 12727145001140 GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA. B
16.081.894-0 12731535000200 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARIAS LTDA. B
16.160.247-9 12910014000555 REALCE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. B
16.101.214-0 12919734000239 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.160.614-8 12919734000662 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.163.508-3 12919734000743 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.161.467-1 12930822000746 MARCOLINO MADEIRAS LTDA. B
16.146.286-3 34274233008260 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A B
16.162.023-0 35425172000604 ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. B
16.162.277-1 35715234001333 FIORI VEÍCULO LTDA. B
16.160.102-2 40841728008064 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. B
16.160.145-6 40841728008145 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. B
16.161.665-8 41146861000917 MARAJÓ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. B
16.159.199-0 41221516000496 LATICÍNIO BELO VALE LTDA. B
16.156.108-0 49967961000916 AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA. B
16.154.716-8 61088894000701 CAMBUCI S/A B
16.158.252-4 70097530001076 NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. B
16.117.787-5 70120662001071 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.131.877-0 70120662001748 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.156.172-1 70120662003872 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.156.131-4 70120662003520 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.158.697-0 70120662004330 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.158.700-3 70120662004259 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.159.224-4 70120662004410 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.163.958-5 70120662004500 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.166.102-5 03518732005800 HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. B
16.165.258-1 08995631003700 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.166.134-3 09268517018501 F S VASCONCELOS & CIA. LTDA. B
16.164.876-2 09349861000316 NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES PARAÍBA LTDA. B
16.166.040-1 09368309000537 DINIZ COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. B
16.164.704-9 13004510034598 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. B
16.165.116-0 13004510034750 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. B
16.164.850-9 40432544027428 CLARO S/A A
16.165.209-3 70097530001157 NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. B

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A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba acrescentou relação complementar de contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º.01.2010, ao Anexo da Portaria GSER nº 98/2009, que trata desse assunto. Determinou, ainda, que as empresas filiais que iniciaram suas atividades em 2010 ficarão obrigadas a apresentar a EFD a partir da data de início de suas atividades.


Fonte: Editorial IOB


Portaria GSER nº 28, de 13.04.2010 – DOE PB de 16.04.2010

Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria GSER nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478 , de 28 de julho de 2009,
Resolve:

Art. 1º Acrescentar relação complementar ao Anexo da Portaria nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1º de janeiro de 2010, conforme Anexo Único deste ato normativo.

Art. 2º Determinar que as empresas filiais que iniciaram suas atividades em 2010 ficarão obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital a partir da data de inicio de suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NAILTON RODRIGUES RAMALHO
Secretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO – DA PORTARIA Nº 028/GSER , de 13.04.2010
Relação Complementar dos Contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de janeiro de 2010

Inscrição CNPJ Nome Empresarial Perfil
16.136.135-8 00958548000491 DROGARIA DROGAVISTA LTDA. B
16.164.474-0 00958548000815 DROGARIA DROGAVISTA LTDA. B
16.129.690-4 01630115000394 WL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. B
16.117.197-4 02042019000207 RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. B
16.150.002-1 02761103000604 FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. B
16.129.722-6 03168488000230 FREE CARNES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA. B
16.162.205-4 07931797000270 VIMAEL DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA. B
16.108.127-4 08330367000266 PADARIA E PASTELARIA BRASIL LTDA. B
16.090.693-8 08592396000204 MACENA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. B
16.162.324-7 08811119001632 BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. B
16.158.770-4 08995631003204 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.160.408-0 08995631003549 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.160.557-5 08995631003468 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.1619.00-2 08995631003620 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.162.757-9 08995631004006 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.041.857-7 09003435000407 MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA. B
16.073.915-2 09003435000598 MATIAS GRANGEIRO & CIA LTDA. B
16.142.406-6 09003435001721 MATIAS GRANGEIRO & CIA. LTDA. B
16.108.128-2 09268517003660 F S VASCONCELOS & CIA. LTDA. B
16.155.892-5 09341921000354 TRADIÇÃO MÓVEIS & ELETROS LTDA. B B
16.044.809-3 10919934006116 CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA. B
16.048.293-3 11896982000249 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.145.863-7 11896982000591 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.157.005-4 11896982000672 NOVO MUNDO FERRAGENS LTDA. B
16.160.450-1 12023966004030 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. B
16.162.524-0 12023966004382 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. B
16.163.113-4 12727145001140 GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA. B
16.081.894-0 12731535000200 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARIAS LTDA. B
16.160.247-9 12910014000555 REALCE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. B
16.101.214-0 12919734000239 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.160.614-8 12919734000662 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.163.508-3 12919734000743 MERCADINHO FARIAS LTDA. B
16.161.467-1 12930822000746 MARCOLINO MADEIRAS LTDA. B
16.146.286-3 34274233008260 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A B
16.162.023-0 35425172000604 ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. B
16.162.277-1 35715234001333 FIORI VEÍCULO LTDA. B
16.160.102-2 40841728008064 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. B
16.160.145-6 40841728008145 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. B
16.161.665-8 41146861000917 MARAJÓ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. B
16.159.199-0 41221516000496 LATICÍNIO BELO VALE LTDA. B
16.156.108-0 49967961000916 AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA. B
16.154.716-8 61088894000701 CAMBUCI S/A B
16.158.252-4 70097530001076 NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. B
16.117.787-5 70120662001071 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.131.877-0 70120662001748 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.156.172-1 70120662003872 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.156.131-4 70120662003520 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.158.697-0 70120662004330 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.158.700-3 70120662004259 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.159.224-4 70120662004410 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.163.958-5 70120662004500 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. B
16.166.102-5 03518732005800 HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. B
16.165.258-1 08995631003700 N CLAUDINO & CIA. LTDA. B
16.166.134-3 09268517018501 F S VASCONCELOS & CIA. LTDA. B
16.164.876-2 09349861000316 NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES PARAÍBA LTDA. B
16.166.040-1 09368309000537 DINIZ COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. B
16.164.704-9 13004510034598 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. B
16.165.116-0 13004510034750 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. B
16.164.850-9 40432544027428 CLARO S/A A
16.165.209-3 70097530001157 NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. B

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