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Foi publicada a versão 12.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes […]
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Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade
Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do
Análise comentada do Art. 57 da Lei Complementar nº 214 de 2025 (em especial o § 3º) – Uso ou Consumo Pessoal
Por Moises R. Coimbra 01. INTRODUÇÃO A promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, representa um
Participação no Programa Confia pode ser estratégica
Apenas grandes empresas com governança corporativa tributária bem estruturada vão participar da primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), o
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CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom – Implantação no ambiente de produção da versão 1.13 da NT da Reforma Tributária
Comunicamos que foi implantada a versão 1.13 das NTs 2025.001 que tratam da reforma tributária para os documentos CTe, BPe,
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Instituído o Programa Aproxime no âmbito da 4ª Região Fiscal da RFB
Diário Oficial da União Publicado em: 03/03/2026 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal
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A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos
Governo avança no diálogo com plataformas digitais para superar desafios técnicos da Reforma Tributária
Na última semana, Receita Federal e Serpro reuniram, na sede da empresa, em Brasília, representantes de plataformas digitais, do setor
25% das Notas Fiscais emitidas em janeiro e fevereiro estão com CBS
Documento Quantidade no ROC Quantidade Total % Com CBS % Sem CBS NF3-e 117.356.708 188.817.187 62,15% 37,85% CT-e OS 126.093
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