MAN ISS – Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e
Foi disponibilizado em 14 de abril, no ambiente de Produção Restrita (homologação/testes), o Módulo de Apuração Nacional (MAN), um dos […]
Reforma Tributária põe à prova cidade mineira conhecida como capital do e-commerce
Polo de centros de distribuição de produtos, Extrema, no Sul de Minas Gerais, tenta preservar empresas após o fim da
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Prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional pelo regime regular do IBS e da CBS em 2027 – Res. CGSN 186/2026
O optantes pelo Simples Nacional poderão optar em set/2026 pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 (1o. semestre
EFD-Contribuições – Atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.15
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e
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50% das Notas Fiscais emitidas em 2026 estão com CBS
Documento Quantidade no ROC Quantidade Total % Com CBS % Sem CBS NF3-e 268.541.336 144.258.812 Informação inconsistente Informação inconsistente CT-e
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Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm
O que esperar do contencioso de CBS e IBS
Por Ariane Costa Guimarães, Pâmela Larissa Miguel, Renata Correia Cubas A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe corpo e forma ao novo contencioso tributário
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LC 224, LC 225, LC 227 e Lei 15.270: o desenho institucional da complexidade
Por Letícia Mary Fernandes do Amaral Quando se observa o conjunto normativo aprovado no biênio 2025/2026, torna-se claro que não
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O contencioso judicial na reforma tributária
Por Gustavo Brigagão A reforma da tributação do consumo aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23 representa uma das mais profundas
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Reembolsos de despesas na reforma tributária
Por Por Carlos Eduardo Navarro e Salvador Cândido Brandão Jr. A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e a Lei Complementar
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