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Disciplinada a aplicação das hipóteses de suspensão do IPI – IN 2.324/2026
Diário Oficial da União Publicado em: 05/05/2026 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº
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Regulamento da reforma tributária define quando pessoa física pagará imposto sobre venda e locação de imóveis
Por Márcia Magalhães O regulamento da reforma tributária, publicado na última quinta-feira (30), detalha quando uma pessoa física irá pagar IBS (Imposto sobre
Governo publica portaria para regulamentar renegociações por bancos no Desenrola 2.0
O Ministério da Fazenda publicou, na tarde desta terça-feira, 5, uma portaria regulamentando a medida provisória que criou o Desenrola
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NFS-e Nacional – NT 008/2026 – Regras para emissão do DANFSe
ASecretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº
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Reforma Tributária: Participação da sociedade é essencial
Empresas engajadas no projeto piloto da RTC-CBS e entidades de âmbito nacional participantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma
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Reforma tributária: Drawback funciona bem; portanto, Comitê Gestor, não o corrija
Por Welber Barral A reforma tributária foi aprovada sob uma promessa de simplificar o sistema brasileiro. Não foi, ao menos em tese, aprovada
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IS – Fazenda Nacional conclui Anteprojeto do Imposto Seletivo
O governo federal concluiu o anteprojeto do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas
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Conflito pode mudar regra para cálculo da CBS sobre Combustíveis
O governo federal avalia ajustar a regra de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre combustíveis a partir
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