Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Dentre as diversas alterações destacamos:

– Alteração na tabela “2.5.1 – Tabela Blocos”, o item “2.6.1.5 – Bloco G;

– Acrescenta os registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926 ao item 2.6.1.7 do Bloco 1;

– Altera o item 3.1.1 da Tabela Versão do Leiaute;

– Inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de apuração à tabela constante do item 5.3;

– Altera o leiaute do registro 0305;

– Altera o leiaute do registro G110;

– Altera o leiaute do registro G125;

– Inclusão do registro G126 – outros créditos CIAP;

– Acrescenta ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, os seguintes registros:

· Registro 1900 – indicador de sub-apuração do ICMS;

· Registro 1910 – período da sub-apuração do ICMS;

· Registro 1920 – sub- apuração do ICMS;

· Registro 1921 – ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS;

· Registro 1922 – informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS;

· Registro 1923 – informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS – identificação dos documentos fiscais;

· Registro 1925 – informações adicionais da sub-apuração – valores declaratórios;

· Registro 1926 – obrigações do ICMS a recolher – operações referentes à sub-apuração;

– Altera a descrição dos registros 1700 e 1710;

– Inclusão no título dos registros C510 e C590 do documento nota fiscal/conta de fornecimento d’água canalizada (código 29);

– Altera a tabela 2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0.

Fonte: www.iob.com.br