Deliberação CVM nº 642, de 07.10.2010 – DOU 1 de 08.10.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC sobre divulgação de partes relacionadas.
A Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de outubro de 2010, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,
Deliberou:
I – aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, anexo à presente Deliberação, que trata sobre divulgação de partes relacionadas;
II – revogar a Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008; e
III – que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA