Através da Portaria 178, de 25-10-2010, publicada no DO-MRJ de 26-10-2010, a Coordenação do ISS e Taxas da Secretaria Municipal de Fazenda estabeleceu diversos procedimentos relacionados à Nota Carioca.

Os procedimentos tratam sobre o cancelamento da guia de recolhimento do ISS, o cancelamento e a substituição da Nota Carioca e a utilização de indébitos do ISS gerados pelo sistema.

A relação de documentos necessários ao cumprimento das exigências dispostas nesta Portaria será disponibilizada na Internet no site www.rio.rj.gov.br, links: Secretaria Municipal de Fazenda, ISS.

Fonte: Sefaz RJ