Estão prorrogadas as isenções de ICMS para doações de mercadorias destinadas ao socorro e atendimento dos atingidos pela cheia ocorrida em Alagoas. Aprovada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), a medida foi publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial desta quarta-feira (27).
Válida também para os serviços de transporte dos donativos até as cidades afetadas, a dispensa engloba tanto as operações internas quanto as interestaduais.

Além desse, o comunicado divulgado pelo órgão (SER nº 028/2010) traz ainda o diferimento de outros dois benefícios fiscais.

As demais alterações compreendem saídas de cisternas para a captação de água da chuva e saídas internas de geladeiras decorrentes de doação efetuada pela Companhia Energética de Alagoas, assim como a remessa da sucata do produto para reciclagem no âmbito dos programas Agente Ceal e Caravana da Energia.

As prorrogações têm caráter retroativo e já passam a valer a partir do dia 1º de outubro. Aprovados pelo Convênio ICMS 147/2010 – apreciado na 139ª reunião do Confaz, realizada em 24 de setembro, em Belo Horizonte –, os benefícios continuam em vigor até 31 de dezembro de 2012.

De acordo com o diretor de Tributação da Fazenda, Ronaldo Rodrigues, todas as isenções são estudadas pelo Conselho periodicamente. “Esses itens já existem na nossa legislação, mas funcionam com prazos determinados. O Confaz verificou que os prazos terminariam e resolveu estendê-los. Isso beneficia os contribuintes e, nesse caso, também os alagoanos afetados pela cheia”, afirma ele.

O comunicado publicado pela Sefaz pode ser conferido na página 19 do Diário Oficial desta quarta-feira e ainda no endereço www.cepal-al.com.br

Fonte:Ascom Sefaz