Deputados federais da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas querem ver aprovada ainda neste ano a ampliação do teto da receita bruta para o ingresso no Simples Nacional – que passaria dos atuais R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões. A atualização dos valores está estabelecida no projeto de lei complementar 591/2010, que aperfeiçoa vários pontos da legislação pertinente a empreendimentos desse porte.
Para acelerar a tramitação da matéria, a Frente deve apresentar nos próximos dias um requerimento com pedido de urgência na apreciação. Dessa forma, evita-se que o projeto seja apreciado pelas comissões técnicas e, portanto, seja submetido diretamente ao plenário da Câmara. O assunto é discutido desde a última semana no Ministério da Fazenda e no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para o deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC), coordenador da Frente, será possível costurar um acordo pelo menos na questão da atualização do teto para o enquadramento no regime tributário, do qual fazem parte hoje quase 4 milhões de micro e pequenas empresas. “Precisamos avançar no que é consenso. O que não conseguirmos, será apresentado em novo projeto no próximo ano”, informou o deputado. Pelos cálculos de Vignatti, com as mudanças na Lei Geral, mais de 500 mil novas empresas poderão ser incluídas no Simples Nacional a partir do próximo ano.
Mudanças – De autoria de vários deputados, o projeto prevê várias outras alterações na legislação. O texto estabelece, por exemplo, a inclusão de novas categorias no Simples Nacional, a criação do Simples Rural, o fim da cobrança da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na fronteira dos estados e do diferencial de alíquotas.
As negociações desses dois últimos pontos, entretanto, são mais difíceis de avançar porque dependem de um amplo acordo envolvendo diversas unidades da Federação.
Fonte: Diário do Comercio SP