Dezoito entidades do setor elétrico apresentaram ontem carta na qual cobram o compromisso dos líderes partidários da Câmara dos Deputados de não votar o PLP 352/2002.

O projeto de lei altera a forma de aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor elétrico.

Pela proposta, o ICMS deixará de ser aplicado no consumo e passará a incidir em todas as fases, na produção da energia, na transmissão, na comercialização, na distribuição e até no consumidor final.

O setor acha que essa mudança vai provocar um aumento dos tributos que incidem na energia elétrica, setor sobre o qual há uma carga tributária de 45%.

Os líderes do PT (Cândido Vaccarezza-SP) e do PSDB (João Almeida-BA) informaram à reportagem da Folha que a Câmara deverá propor uma emenda substitutiva hoje e tirar o tema da pauta.

Fonte: Folha de S.Paulo / por Fenacon

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