Guarulhos implanta, finalmente, a NFS-e a partir de outubro de 2011.
Elencada entre as 15 maiores cidades do País, com PIB à frente de muitas capitais de estado, Guarulhos implantou a partir de 1º de outubro a NFS eletrônica para empresas com receita anual acima de R$ 240 mil. O calendário de adesão obrigatória, com possibilidade de prorrogação de prazo para 1º de novembro mediante pedido formal do contribuinte obrigado, prevê que até janeiro de 2012 todos os setores de serviços estejam incluídos.
A emissão da nota eletrônica, independente da obrigatoriedade pelo ramo de atividade e mínimo de receita, pode ser feita voluntariamente por qualquer contribuinte.
O Decreto nº 29.168/2011 e as Portarias 16 e 20 trazem todas as informações necessárias.
Informe-se nos endereços:
http://guarulhos.ginfes.com.br/
http://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis//decretos_2011/29168decr.pdf
http://novo.guarulhos.sp.gov.br/files1/PORTARIA_N16-2011.pdf
Mazé, Fatto Consultoria