IN SIAT – GO 316/12 – IN – Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – GO nº 316 de 28.11.2012
DOE-GO: 28.11.2012
Obs.: Aguardando publicação oficial
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Altera a Instrução Normativa nº 10/04 – SGAF, de 20 de agosto de 2004, que aprova o Manual de Orientação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais por meio Eletrônico -AIDF Eletrônica.
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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto noart. 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, no art. 1º da Instrução Normativa nº 474/00-GSF, de 4 de dezembro de 2000, e noart. 6º da Instrução Normativa nº 679/04-GSF, de 30 de julho de 2004, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa:
Art. 1ºO item 3.2.3 do Anexo Único daInstrução Normativa nº 10/04-SGAF, de 20 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“3.2.3 – assinalar em “Confirmar”, para que o sistema efetue as consistências necessárias, emitindo o documento denominado “Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF”, com o respectivo número da concessão para impressão, o qual deve constar em todas as vias dos documentos a serem confeccionados.”
Art. 2ºFicam revogados os seguintes dispositivos do Anexo Único daInstrução Normativa nº 10/04-SGAF, de 20 de agosto de 2004:
I – os itens 1.2, 3.3, 3.4 e 3.5;
II – os subitens: 2.1.2.3, 2.1.2.4 e 2.1.2.5.
Art. 3ºEsta instrução entrará em vigor na data da sua publicação.