Foi alterado, de 10 para o dia 18, o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). A referida alteração entra em vigor a contar de hoje (dia 04.02.2014), devendo a GIA, com as informações referentes ao imposto apurado em janeiro/2014, ser entregue até o dia 18.02.2014.

Observa-se que o contribuinte poderá efetuar a referida entrega até o 1º dia útil subsequente, na hipótese de a data final ocorrer em fim de semana ou feriado nacional ou estadual.

(Resolução Sefaz nº 715/2014 – DOE RJ de 04.02.2014)

Fonte: Editorial IOB