A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 44.252 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17/7. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2015.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereçohttp://pfe.fazenda.sp.gov.br.
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Delegacia Regional Tributária |
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
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DRTC-I (São Paulo) |
4.808 |
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DRTC-II (São Paulo) |
3.413 |
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DRTC-III (São Paulo) |
4.338 |
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DRT-2 (Litoral) |
1.658 |
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DRT-3 (Vale do Paraíba) |
2.315 |
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DRT-4 (Sorocaba) |
2.313 |
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DRT-5 (Campinas) |
4.007 |
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DRT-6 (Ribeirão Preto) |
3.049 |
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DRT-7 (Bauru) |
1.892 |
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DRT-8 (São José do Rio Preto) |
1.856 |
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DRT-9 (Araçatuba) |
951 |
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DRT-10 (Presidente Prudente) |
886 |
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DRT-11 (Marília) |
2.610 |
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DRT-12 (ABCD) |
1.920 |
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DRT-13 (Guarulhos) |
2.285 |
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DRT-14 (Osasco) |
2.827 |
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DRT-15 (Araraquara) |
1.332 |
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DRT-16 (Jundiaí) |
1.792 |
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Total |
44.252 |
Fonte: SEFAZ/SP