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Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º ………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………….
III – Ministério da Economia;
IV – Secretaria-Geral da Presidência da República; e
V – Secretaria de Governo da Presidência da República”. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2020
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10327.htm