Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
- 19/12/2019: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação: Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério.
- Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
- 18/12/2019: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação: Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello.
- Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
- 02/12/2019: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas, na forma do Substitutivo apresentado.
- Relatório Legislativo – Complementação
Relator atual:Senador Roberto Rocha
Último local:19/12/2019 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:19/12/2019 – PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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