Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.
Explicação da Ementa:
Altera vários dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária a fim de conferir tratamento mais favorável às microempresas e empresas de pequeno porte.
10/04/2019 PLEN – Plenário do Senado Federal – Ação: Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 10/04/2019.
23/04/2019 CAS – Comissão de Assuntos Sociais – Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
26/06/2019 CAS – Comissão de Assuntos Sociais – Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 73, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2234, de 2019, que “altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o ‘SIMPLES TRABALHISTA'”. REQ 73/2019 – CAS – Listagem ou relatório descritivo
Situação atual: Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136303