A partir de 01 de janeiro de 2018, as Administrações Tributárias (SEFAZ) autorizadores de documentos fiscais (NF-e, NFC-e) passarão a validar os campos (tag´s) <cEAN> e <cEANTrib> do documento fiscal (xml) junto ao Cadastro Centralizado de GTIN, e caso estas informações estejam inconsistentes, o documento fiscal será rejeitado.
Esta validação (a partir de 01 janeiro de 2018) será inicialmente aplicado ao grupo de contribuintes classificados no CNAE 324 – Fabricação de brinquedos e jogos recreativos.
Para que os documentos fiscais (xml) contendo a informação do “GTIN” possam ser validados de forma correta, foi liberado o “Pacote de Schemas”, contendo a definição da estrutura do arquivo xml e a estrutura do arquivo da nota fiscal eletrônica.
editado por Tadeu Cardoso
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