A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (SEF) e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nesta quinta-feira, 14, a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina.
O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. Para isso, haverá parcerias entre as três instituições para propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
O documento foi assinado na sede do Ministério Público Estadual, na Capital, pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e pelo secretário da Fazenda, Renato Lacerda, que foi representado, no evento, pelo diretor de Administração Tributária da SEF, Ari Pritsch.
Para Martins Neto, o Cira será um mecanismo essencial para combater a sonegação fiscal em Santa Catarina. “É um instrumento de justiça social, já que trará um retorno financeiro a ser aplicado em saúde, educação e segurança”.
Sandro Neis, por sua vez, ressaltou a importância da integração com a PGE e Secretaria da Fazenda para trazer resultados efetivos na cobrança dos grandes devedores catarinenses. “É mais um passo para o aumento da arrecadação”.
Já Ari Pritsch afirmou que a implantação do Cira é resultado de seis meses de negociações entre as instituições e ressaltou o empenho e competência dos servidores estaduais para viabilizar o acordo.
Representando a PGE, também estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Ricardo Della Giustina; a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Rejane Bertoli; a chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Hendler, e o procurador do Estado, Marcos Bistrot de Faria.
O Cira é uma iniciativa das PGEs, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país e já foi implantado no Espírito Santo, Bahia, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais.