O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar 68/2024, realiza os últimos ajustes do relatório da principal proposta de regulamentação da reforma tributária. O parlamentar amazonense pretende tornar o texto público na próxima quarta-feira (4).
Mas antes, no final da tarde desta terça-feira (3), a expectativa é de o senador levar o texto para conhecimento do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Após a apresentação do parecer, Braga e o governo trabalham com o calendário de aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no próximo dia 12. Os prazos foram negociados pelo relator com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda.
A data também é projetada como a de aprovação do texto no plenário do Senado, onde precisa do aval da maioria dos 81 senadores para ser encaminhado para a revisão da Câmara dos Deputados.