Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e
Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.33
Dezembro de 2025
Correção na regra de validação UB56-10, permitindo alíquota zeropara a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução de Alíquota (gRed) somente quando a alíquota for maior que zero (regras de validação: UB26-15, UB26-20, UB45-15, UB45-20, UB64-15 e UB64-20).
Alteração da data de início da aplicação da regra de validação UB12-10.
Homologação: 10/12/2025
Produção: 15/12/2025
Download em Nota Técnica 2025.002 v1.33 – RTC e Nota Técnica 2025.002 v.1.33 – Publicada em 02/12/2025