O Banco Central do Brasil publicou o Comunicado nº 44.396/2025, trazendo uma mudança relevante para toda a infraestrutura de pagamentos: Passam a ser permitidos testes com ISPB e CNPJ em formato alfanumérico (incluindo o SPI – base do Pix, além do STR e Selic)
Comunicado n° 44.396 de 16/12/2025
COMUNICADO N° 44.396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a realização de testes de mensagens no Sistema de Transferência de Reservas – STR. no Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, com uso de CNPJ e ISPB alfanuméricos em ambiente de homologação.
O STR, o SPI e o Selic estão disponíveis para testes com a utilização de CNPJ e ISPB alfanuméricos, na versão atual do Catálogo de Serviços do SFN em ambiente de homologação, conforme Instrução Normativa RFB nº 2229, de 15 de outubro de 2024, anexo único.
2. As seguintes instituições virtuais poderão ser usadas como contrapartes válidas de uma operação no STR, SPI ou Selic, observadas as regras de negócio para cada mensagem.
2.1 Nome: “Banco Virtual”, com ISPB “99999A03” e CNPJ “99999A03/0001-06”.
2.2 Nome: “Cooperativa de Crédito Virtual”, com ISPB “99999A04” e CNPJ “99999A04/0001-50”.
3. Para o SPI, as instituições virtuais citadas atuarão como recebedoras automáticas: mensagens PACS.008 válidas encaminhadas para essas instituições serão respondidas com mensagens PACS.002.
4. Os participantes dos sistemas poderão usar, durante os testes com o STR, SPI e Selic, CNPJs alfanuméricos fictícios gerados pela aplicação da RFB, conforme serviço disponível no endereço https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/cnpj-alfa/simular.
5. O cadastro de chaves de CNPJ alfanumérico no DICT será de responsabilidade dos participantes do sistema.
6. Dúvidas a respeito do STR poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected].
7. Dúvidas a respeito do SPI ou do DICT poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected].
8. Dúvidas a respeito do Selic poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected].
André de Oliveira Amante
Chefe do Departamento de Operações de Mercado Aberto
Caio Moreira Fernandes
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
Fábio Martins Trajano de Arruda
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
Ricardo Teixeira Leite Mourão
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=44396