Por Márcia Magalhães
O Conselho Superior do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27), o regulamento dos novos tributos criado pela reforma tributária, segundo pessoas que acompanharam a reunião. A expectativa é que o texto seja publicado até quinta-feira (30).
A aprovação marca a conclusão de uma das etapas mais relevantes da implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo, que substituirá gradualmente impostos como ICMS e ISS.
O regulamento detalha a aplicação prática das regras previstas nas leis complementares que instituíram o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo relatos de participantes da reunião, a votação ocorreu sem divergências entre os membros do comitê, formado por representantes de estados e municípios. O texto foi construído de forma conjunta com a Receita Federal, em um processo de alinhamento entre os entes federativos.
O regulamento consolida em um único documento as normas operacionais do novo modelo, incluindo regras sobre arrecadação, fiscalização, repartição de receitas e funcionamento do contencioso administrativo. A proposta também estabelece diretrizes para a atuação integrada das administrações tributárias.
A aprovação ocorre após semanas de expectativa em torno da publicação do texto. O vice-presidente do comitê, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, havia indicado anteriormente que o regulamento estava em fase final de elaboração e que deveria ser divulgado ainda neste mês, conforme adiantou a Folha.
Com a publicação, o próximo passo será a adaptação de contribuintes e administrações tributárias às novas regras. O regulamento deve abrir espaço para ajustes e aperfeiçoamentos a partir da prática e de contribuições do setor privado.
O Comitê Gestor do IBS segue em fase de estruturação institucional e desenvolvimento de sistemas, em paralelo à implementação do novo tributo. A expectativa é que o regulamento marque o início da etapa operacional da reforma tributária, com foco na aplicação efetiva do modelo aprovado pelo Congresso Nacional.