Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Alterações previstas nos Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26.
Ambiente de Homologação: 01/07/2026
Ambiente de Produção: 03/08/2026
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Download em Nota Técnica 2025.002 v.1.36 – Publicada em 30/04/2026