Regulamentada em 2001 pela Medida Provisória 2.200, a Assinatura Digital
Certificada ainda não foi adotada por boa parte das empresas brasileiras. Neste
ano, contudo, a Instrução Normativa 995 da Receita Federal, que obriga a
assinatura digital nas declarações de empresas tributadas por lucro real,
presumido ou arbitrado, pode dar um impulso para fora desse ciclo – poucos usam
porque há poucas aplicações e vice-versa.
“Até meados deste ano, pelo
menos 1,4 milhão de certificados estarão nas mãos de empresários, contabilistas
e executivos. É um público interessado em facilidade e eficiência. Além das
obrigações tributárias, as operações financeiras fazem parte do dia-a-dia
desses profissionais. À medida que o certificado é compulsório, pela Receita, o
retorno melhora se for usado para financiamentos, contratos e outras atividades
que envolvem circulação de papel”, argumenta Igor Rocha, presidente de negócios
de Identidade Digital da Serasa Experian.
Para Sandra Turchi,
superintendente de marketing da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o
questionamento das empresas é legítimo. “Há um questionamento inicial legítimo:
é obrigatório, é um custo novo e quem ganha imediatamente é o Governo. Mas a
obrigatoriedade é um caminho que dá escala e acelera a migração (da autenticação
manual à eletrônica). Há um ‘custo cego’ com burocracia e temos agora uma boa
oportunidade de criar e disseminar processos novos, apoiados na tecnologia”,
pondera.
Junto às INs referentes às declarações, há ainda a evolução do
Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que, no início do trimestre,
estendeu a obrigatoriedade da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) a mais cerca de 250
mil empresas. Igor Rocha explica que, embora sejam tecnicamente iguais, na
prática o certificado que assina as NFes tem aplicação diferente do eCPF e o
eCNPJ, usados de forma mais pessoal e genérica. No caso da nota, geralmente se
usa o Certificado de Pessoa Jurídica, cujo titular tem procuração para uma
função específica. Normalmente o certificado que assina as notas fica em uma
máquina, que pode ser, inclusive, de um provedor terceirizado.