ATO COTEPE/ICMS No- 29, DE 17 DE JULHO DE 2009 Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a que se refere à cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
Ato Cotepe 29 homologa o atual PVA e suas alterações.
ATO COTEPE/ICMS No- 29, DE 17 DE JULHO DE 2009 Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a que se refere à cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.