Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
AReceita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 […]
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Instituída equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso ou de declarações de compensação
Diário Oficial da União Publicado em: 31/07/2024 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 51 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e
Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até
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Publicação da Versão 10.0.13 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.13 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes
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Reforma Tributária – O debate inútil sobre a alíquota do IVA
Por Luiz Gustavo Bichara Qual será a alíquota do novo IVA? Ninguém sabe. Não sabemos, nem saberemos tão cedo. Por
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Exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários – IN 2.205/2024
Diário Oficial da União Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 34 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº
Publicação da Versão 10.0.12 do Programa da ECF
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Governo deve fechar reforma tributária sobre a renda no 2º semestre, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (24) que acredita que o governo vai
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Publicação da Versão 10.0.11 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.11 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes
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Publicação da Versão 10.0.10 do Programa da ECF
Versão 10.0.10 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos
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