Contribuinte tem direito de discutir crédito
Artigo de Guilherme Lopes de Oliveira* Com a promulgação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, foram alterados, […]
Contribuinte tem direito de discutir crédito Saiba Mais
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Artigo de Guilherme Lopes de Oliveira* Com a promulgação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, foram alterados,
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Fonte: Jacques Veloso* Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma das mais relevantes causas em matéria tributária dos últimos
Fim da guerra fiscal está nas mãos do Supremo Saiba Mais
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, levantou na última segunda-feira a possibilidade de realizar neste ano uma reforma tributária parcial.
ICMS é obstáculo para realização da reforma tributária Saiba Mais
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Receita disponibiliza ‘Perguntas e Respostas’ e ‘Guia Rápido’ para auxiliar os viajantes Fonte: Receita Federal do Brasil | Data: 4/10/2010
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Portaria SEFAZ nº 739, de 27.09.2010 – DOE SE de 28.09.2010 Estabelece obrigações a serem cumpridas pelo contribuinte do ICMS
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