PEC 17/2019 – LGPD – Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção […]
Pacheco sugere que Estados definam própria alíquota de ICMS sobre combustíveis
Pressionado por governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu alterações no projeto que altera a cobrança de ICMS
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MG – Modelo simplificado de restituição do ICMS/ST e do creditamento do ICMS operação própria do remetente
DECRETO Nº 48.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021(MG de 20/10/2021) Dispõe sobre restituição do valor do imposto retido ou
Reforma do Imposto de Renda: relator afirma que vai retirar tributação de dividendos do texto
por Laura Moutinho A proposta de tributação de dividendos e lucros será retirada do texto da reforma do Imposto de Renda (IR), disse hoje o
Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado “Ator Interessado na NF-e”.
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.20 da NT 2020.007, que divulga a especificação do novo evento gerado
Publicada NT 2014.002 v.1.10 que trata do Web Service de Distribuição de documentos fiscais eletrônicos
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.10 da NT 2014.002, que informa alteração na geração de NSU e
Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras
Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a
Paulo Guedes reforça que o Brasil está pronto para se tornar membro pleno da OCDE
A ascensão do Brasil à condição de membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o reconhecimento
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PLP 11/2020 – Câmara aprova texto que altera cálculo do ICMS sobre os combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei
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Disciplinada a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 na Central de Balanços
A Portaria ME nº 12.071/2021 disciplinou a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00,