PLP 170/2020 e PLS 445/2017 – Movimentação do projeto que cria transição para recebimento do ISS
Projeto de Lei Complementar n° 170, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº […]
MG – Migração dos sistemas é finalizada antes do prazo e serviços da Jucemg já estão normalizados
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) concluiu, nessa segunda-feira (24/8), a migração de seus sistemas para o
LGPD entra em vigor até 31 de dezembro de 2020 ?
Como nem tudo neste nosso Brasil precisa ser coerente e alicerçado em fundamentos lógicos e sustentáveis, a LGPD – Lei
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PB – Governo da Paraíba lança Programa “Sefaz Sem Autuação”
Diante dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 e das projeções econômicas que apontam para um cenário nacional restritivo que
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Governo prorroga por 2 meses programa que permite redução de jornada e salário
Por Pedro Henrique Gomes O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas a suspender contratos
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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações
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Instituído o Programa de Integridade da RFB – Portaria 4.220/2020
PORTARIA RFB Nº 4220, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 24/08/2020, seção 1, página 15) Institui o Programa de Integridade
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados ficará na Casa Civil
Por ÉRICO OYAMA O decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está pronto e pode ser publicado
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Cade quer atuar também como Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Por Mariana Durão O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer atuar também com o chapéu de Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Mudança na estratégia de Guedes enfraquece a reforma tributária no Congresso
Por Daniel Weterman, Adriana Fernandes e Jussara Soares A mudança de estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de empurrar a medida de
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