PL 990/2019 – Informação de preço de produto deve incluir valor sem impostos, prevê projeto
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o Projeto de Lei (PL) 990/2019, que estabelece […]
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O Brasil poderá ter, em lei, uma política de governança abrangendo o planejamento do desenvolvimento nacional, a comunicação à sociedade
A Superintendência de Tributação comunica que será publicado decreto prorrogando para 1º de maio de 2020 o início da produção
MG – Data de início dos efeitos do Decreto 47.773/2019 será prorrogada para 01/05/2020 Saiba Mais
Por Jorge Campos Estamos com uma atualização no leiaute do MDF-e Integrado. Estas alterações não alteraram a data prevista para
MDF-e Integrado – NT 2020.001 V. 1.01 Saiba Mais
Foi publicado no Portal do Caged, um Comunicado solicitando a algumas empresas desobrigadas pela Portaria SEPRT nº 1.127/2019, a declarar o
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A estereotipada guerra fiscal emergiu em linhas gerais junto com a autonomia de determinados entes da Administração Pública Direta, com
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Segundo o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o objetivo é estabelecer um documento único, emitido por meio eletrônico, que substituirá todos
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará
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