PLP 108/2025 – Reforma Tributária: relatório do PL do comitê gestor depende de ajustes com Fazenda
Por Nivaldo Souza O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei de regulamentação do Comitê Gestor do IBS […]
FIEMG sedia congresso sobre reforma tributária e julgamentos fiscais no CARF
A sede da FIEMG, em Belo Horizonte, recebeu, nessa segunda-feira (4/8), o Congresso ACONCARF Itinerante – Minas Gerais, iniciativa da
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O reforço e a fragilização das garantias fundamentais no PLP 108/24
Por Pedro Gabriel Barroso de Oliveira, Juliano Nardelli Sasaki O PLP 108/2024 instala nova fase do contencioso tributário, ao estabelecer a disciplina do
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Reforma tributária: Como a NF-e inaugura a transição digital do novo IVA
Por Marcelo Diniz Barbosa e Victoria Rypl A contagem regressiva para a implementação do novo sistema de tributação sobre o
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‘Estou quase terminando missão no governo’, diz Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy está de saída do governo. Peça fundamental para
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Empresas do Simples Nacional podem perder competitividade com a reforma tributária
Por Cristiane Bonfanti A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No
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Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade
A Receita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A,
Função econômica do contrato e reforma tributária
Por Leandro Wilhelm Wolff, Vinícius Klein A função econômica do contrato, enquanto mecanismo de alocação eficiente de recursos, riscos e obrigações
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Impasse entre associações de municípios atrasa criação do Comitê Gestor do IBS
A cinco meses do início do cronograma que implementa a reforma tributária, o Congresso Nacional tem o desafio de criar
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STF vai julgar disputas tributárias com a União que somam R$ 117,7 bi
Por Beatriz Olivon O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$
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