Em face de nova versão do Cadastro, inclusive para entrada em produção de novas funcionalidade para o MEI, os serviços de cadastro da RFB e algumas funcionalidades do Portal do Empreendedor estarão fora do ar de 26/11/2010 às 18 horas a 01/12/2010 às 8 horas.

O Portal do Empreendedor

(http://www.portaldoempreendedor.gov.br/)

estará ativo, mas com duas funcionalidades inoperantes: novas inscrições (formalizações) de Microempreendedores Individuais (MEI) e emissões de Certificados de Condição de MEI – CCMEI.

Nesse período PODERÃO ser efetuados normalmente:

1) Emissão de DAS pelo PGDAS e pelo PGMEI;

2) O Agendamento de Opção pelo Simples Nacional.

3) Comandos de ofício por parte dos servidores dos entes federados (inclusões e exclusões do Simples Nacional, enquadramento e desenquadramento do SIMEI).

Fonte: Receita Federal do Brasil