Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só é permitida se estabelecida por […]
Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual Saiba Mais
Foi prorrogada para o dia 15 a data limite para a entrega da Declaração do Simples Nacional, relativa à STDA
Declaração de pequena empresa deve ser entregue até dezembro Saiba Mais
Por Sacha Calmon Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou no
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão pelo qual o contribuinte discute procedimentos fiscais – mudou de entendimento
Conselho cancela cobrança de juros sobre multa Saiba Mais
Deputados federais da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas querem ver aprovada ainda neste ano a
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O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) aperfeiçoa o sistema tributário brasileiro, evita a sonegação fiscal e obriga as empresas
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Por Marcos Cintra Será intenso o debate sobre a volta da CPMF para custear a saúde pública brasileira. Em primeiro
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou em seu portal novo modelo de arquivo layout a ser utilizado
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Nova obrigação acessória da Receita tem prazo prorrogado (EFD Pis/Cofins) Saiba Mais