É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal
A existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconhecem e regulamentam o direito à compensação do tributo […]
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A exportação mato-grossense recebeu mais uma facilidade tributária por parte do Governo do Estado. Foi publicado na quarta-feira (14.07) o
Exportadores adeptos a EFD estão dispensados da entrega de planilhas ao Fisco Saiba Mais
“ICMS – Intercâmbio de Informações – Posto de Fiscalização – Compartilhamento – MG – GO Protocolo ICMS nº 95, de
Intercâmbio de Informações – Posto de Fiscalização – Compartilhamento – SEF/MG – SEFAZ/GO Saiba Mais
Quando a Lei n. 8.200/1991 tratou da correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990, referiu-se fundamentalmente ao Imposto de
Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL Saiba Mais
Para professor da UnB, contribuinte não reclama do volume de impostos, mas quer que o governo gaste com qualidade Cacau
População quer ver dinheiro de impostos aplicado, diz economista Saiba Mais
A partir deste mês, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda começam a autuar as empresas inativas por
Sefaz vai multar quem extraviar ECF Saiba Mais
Rafael Bitencourt | Valor 15/07/2010 10:56 BRASÍLIA – A Receita arrecadou um total de R$ 382,903 bilhões no primeiro semestre
Arrecadação federal sobe 12,5% no semestre Saiba Mais
Decreto nº 2.681, de 14.07.2010 – DOE MT de 14.07.2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.680, de 14.07.2010 – DOE MT de 14.07.2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.680, de 14.07.2010 – DOE MT de 14.07.2010 – NF-e- Alteração do RICMS Saiba Mais
Decreto nº 2.679, de 14.07.2010 – DOE MT de 14.07.2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.