SC – SEF – Fazenda adquire software para intensificar fiscalização nas operações de cartão de crédito e débito
A Secretaria de Estado da Fazenda adquiriu um novo software para acompanhar com mais agilidade as operações feitas por meio […]
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Empresas vão à Justiça contra a lei que acaba com a ‘guerra dos portos’
Legislação que entra em vigor nesta quinta-feira limita os benefícios tributários a importados e pode provocar uma enxurrada de ações
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Estados do Sul e do Sudeste tentam derrubar Resolução 13
A resolução, aprovada no ano passado, fixa em 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
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SPED – EFD-Contribuições – Dispensa de apresentação
Conforme publicado no DOU, de 30/04/2013, Seção 1, página 42, SOLUÇÃO DE CONSULTA No 68, de 14 de MARÇO de
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MA – SEFAZ amplia malha da declaração mensal do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda ampliou a malha de impacto para as Notas Fiscais de Entradas de mercadorias com
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GO – SPED – EFD ICMS/IPI – Coíndice solicita documento aos contadores
O Ofício Circular nº001/13 – Coíndice/ICMS do dia 22 deste mês, chama atenção do contribuinte que o preenchimento mensal do
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SPED – FCont – Prazo de entrega nos casos eventos especiais – IN 1.354/13
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB no 967, de 15 de
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SPED – ECD – Prazo de entrega nos casos eventos especiais – IN 1.352/13
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de
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SPED – EFD-IRPJ – Instituição – IN 1.353/13
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda
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DF e Brasília – Alíquota para produtos importados, PRO DF II e outros – Alterações
Foram alteradas disposições da legislação tributária do Distrito Federal, em especial para tratar sobre: a) a aplicabilidade da alíquota de
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