DF – SPED – NF-e e DANFE – Disposições gerais – Alterações
Foi alterada a Portaria nº 403/2009, que trata sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da […]
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AM – SPED – NFC-e – Disposições
O Decreto nº 33.405/2013 disciplinou, com efeitos desde 1º.03.2013, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final – NFC-e,
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RJ – Rio de Janeiro – NFS-e – Procedimentos – Alteração e novas disposições
A Resolução nº 2.764/2013 alterou e acresceu dispositivos à Resolução nº 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da
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MT – SPED – Obrigações acessórias – Escrituração, inutilização e outros – Alterações
Foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre: a) a obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital;b) a possibilidade da inutilização
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DACON – Prorrogação do prazo de entrega
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013, publicada no Diário Oficial da União de 19.4.2013, foi prorrogado para o
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MG – ICMS – SEFAZ reduz alíquota para casos com indício de fraude
Por Laura Ignacio O contribuinte mineiro que responde por operação com indício de fraude terá a chance de pagar menos
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MT – SPED – EFD ICMS/IPI – Estado possui maior entrega nacional
Por SECOM/MT Pela previsão do Fisco estadual, a entrega da EFD deve ampliar devido a maior adesão e as novas
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SE – Prazo para adequação de emissão da NF-e
Todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica
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RFB vai redistribuir processos de contribuintes que questionam autuações fiscais
Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autuações fiscais, a Receita Federal vai redistribuir
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