A Secretaria de Estado da Fazenda atendeu aos pleitos dos contribuintes, apresentados pelas entidades empresariais e contábeis, e está elaborando […]
PORTARIA SF Nº 042, DE 21.02.2013. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF
PE – SEF II – Nova prorrogação – Portaria SF 42/13 Saiba Mais
Publicado por Jorge Campos em 22 fevereiro 2013 às 10:16 em http://www.spedbrasil.net/forum/topics/q Senhores, No início da obrigatoriedade da ECD e da EFD ICMS/IPI,
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Foram implementadas na legislação do ICMS as disposições de diversos atos do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária –
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Foi alterado o RICMS/AP, relativamente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, para dispor sobre a vedação de emissão
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Foi alterada a Portaria n° 163/2007, que tratou sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota
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A Portaria nº 59/2013 divulgou os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas ao regime da substituição tributária nas operações
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E-COMUNICADO SRE Nº 001/2013 Tendo em vista a publicação da Resolução do Senado Federal Nº 13 de 2012 no D.O.U.
MG – SINTEGRA – Prorrogação para adequação do CST ICMS Saiba Mais
Por Luciana Otoni A Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte
Receita Federal implanta malha fina para empresas Saiba Mais