SP – São Paulo – SAT-ISS
A Instrução Normativa nº 17/2012 disciplinou a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), cujo equipamento […]
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PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade – Prorrogação
Foram alteradas disposições da NPF nº 083/2012, com o fim de prorrogar o prazo de início da obrigatoriedade da EFD
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CE – SPED – CT-e – Obrigatoriedade – Prorrogação
Foi prorrogado para a partir de 1º de fevereiro de 2013 o início de obrigatoriedade de uso do Conhecimento de
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Exame de Suficiência 2013
O 1º Exame de Suficiência de 2013 já está com data marcada para o dia 24 de março, conforme publicação
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SC – SPED – EFD ICMS/IPI – Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e Tabelas de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal – Alterações
Foram alteradas disposições da Portaria SEF nº 287/2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por
MT – SPED – NF-e – Venda fora do estabelecimento e outros – Alterações
Foi alterado o RICMS/MT, relativamente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e na operação de venda fora do estabelecimento,
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MS – SPED – MDF-e – Obrigatoriedade, contingência, cancelamento e outros – Alterações
Foi alterado o RICMS/MS, para dispor sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, para tratar especialmente sobre: a)
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MS – SPED – EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade, dispensa do SINTEGRA e retificação – Alterações
Foi alterado o RICMS/MS, relativamente à Escrituração Fiscal Digital – EFD, para determinar especialmente sobre: a) a obrigatoriedade de utilização;
SP – Utilização de crédito acumulado – Prorrogação
Foram alterados os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de
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MS – SPED – CT-e – Alterações
Foi alterado o RICMS/MS, com efeitos desde 1º.12.2012, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, de forma a tratar
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