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De: Cibele da Silva Carvalho
Assunto: ENC: Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior – BLOG E-mail: [email protected]
Posted: 14 Jul 2009 04:53 PM PDT
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BRASÍLIA.
O governo vai criar, até setembro, uma espécie de cadastro positivo no comércio exterior. Trata-se da figura do Operador Econômico Autorizado (OEA), já existente em Japão, Estados Unidos e União Europeia, que receberá tratamento diferenciado dos chamados órgãos anuentes — Receita Federal e ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outros.
Os benefícios incluem simplificação de procedimentos, despacho mais rápido, redução de prazos e prioridade na emissão de licenças, desde que a firma tenha um histórico de regularidade, esteja em dia com suas obrigações tributárias e siga as normas vigentes. O objetivo é desafogar operações de vendas e compras externas equivalentes a nada menos que 60% do fluxo comercial brasileiro (soma das exportações com as importações), ou US$ 75,5 bilhões de um total de US$ 125,9 bilhões, levando em conta o primeiro semestre deste ano. Isso se as cem maiores empresas exportadoras e importadoras aderirem ao regime. — A burocracia é uma das principais queixas de exportadores, importadores e investidores.
Nossa meta é reduzi-la o máximo possível — disse ao GLOBO a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola. Fiscalizações serão feitas por amostragem Segundo Lytha, a adesão ao cadastro será voluntária. A medida beneficiará exportadores, importadores, depositários, despachantes, agentes, transportadores, armazenadores, enfim, todos aqueles que operam o comércio exterior. — O foco são empresas que exportam e importam com certa regularidade, que não têm qualquer interesse em fraudes e que gostariam de colaborar com os órgãos de governo para que a legislação seja respeitada. Em troca, terão procedimentos mais simplificados, mais rápidos, reduzindo o universo daqueles que têm de passar pelo canal vermelho — disse Lytha.
Ela explicou que o conceito do OEA é aprovado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional de Aduanas. Lytha afirmou ainda que o mecanismo tem um forte componente de segurança nacional, não apenas pela obediência às normas em vigor e o pagamento de tarifas e impostos, mas pelo cumprimento de regras ambientais, sanitárias, fitossanitárias e de segurança. Basicamente, toda carga que entra ou sai do país, que contenha madeira tanto na embalagem como em sua composição — contêineres, na maior parte —, é vistoriada pelo Ministério da Agricultura.
Se o operador da carga assumir compromissos junto ao governo, assegurando que seu material não contém madeira nãotratada (devido ao risco da mosca asiática), por exemplo, terá o mínimo inspecionado. Mas essa liberação não será imediata. Num primeiro momento, esse operador será monitorado, com a fiscalização por amostragem. — A ideia é dar maior fluidez ao fluxo de comércio exterior, dentro da legalidade. Os operadores assumirão termos de compromisso com os órgãos anuentes.
Em caso de descumprimento, a empresa será imediatamente descredenciada — afirmou Lytha. As vantagens para o sistema são diversas, explicou. O combate às fraudes se torna mais eficaz, porque recursos são liberados, e o foco, direcionado para operações de maior risco. — O risco do operador é que vai prevalecer, e não a atenção para cada carga individualizada — explicou.
Fonte : Jornal “O Globo” – edição de 12/07/2009