O Comitê Gestor criado pela reforma tributária vai selecionar cerca de 300 empresas para participarem do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o piloto testará os fluxos de apuração do IBS a partir de dados reais de Notas Fiscais Eletrônicas [NF-e modelo 55]”, diz o comitê em nota.
“Cerca de 300 empresas serão convidadas a integrar essa fase inicial, selecionadas de forma automatizada a partir de critérios técnicos como volume de operações, abrangência nacional, qualidade da informação fiscal e enquadramento no regime de tributação regular.”
A lista das empresas habilitadas será divulgada em 26 de dezembro. O piloto terá duração estimada de três meses (janeiro a março de 2026).
Em abril, começa a segunda fase, que incluirá novos contribuintes, demais documentos fiscais eletrônicos e operações sujeitas a regimes específicos de tributação, segundo o comitê.
O Comitê Gestor também poderá aprovar a participação de empresas indicadas por entidades representativas de segmentos econômicos e de tecnologia.
“A iniciativa reforça o compromisso com transparência, segurança jurídica e construção cooperativa de um modelo de apuração moderno, eficiente e alinhado às necessidades dos contribuintes e das administrações tributárias.”
O comitê é formado por representantes de estados e municípios. O teste do sistema federal começou em julho.
CGIBS inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026.
Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o piloto testará os fluxos de apuração do IBS a partir de dados reais de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Cerca de 300 empresas serão convidadas a integrar essa fase inicial, selecionadas de forma automatizada a partir de critérios técnicos como volume de operações, abrangência nacional, qualidade da informação fiscal e enquadramento no regime de tributação regular.
A lista das empresas habilitadas será divulgada em 26 de dezembro de 2025. O piloto terá duração de três meses, entre janeiro e março de 2026. A partir de abril, inicia-se a segunda fase, que incluirá novos contribuintes, demais documentos fiscais eletrônicos e operações sujeitas a regimes específicos de tributação.
A iniciativa reforça o compromisso com transparência, segurança jurídica e construção cooperativa de um modelo de apuração moderno, eficiente e alinhado às necessidades dos contribuintes e das administrações tributárias.
Acesse o comunicado em: https://cgibs.gov.br/comunicado-oficial-no-01-2025-cgibs
Por Álvaro Bahia
Alguns comentários importantes sobre o primeiro “Comunicado Oficial” do CGIBS, que trata dos processos de Apuração do IBS:
1. Foram definidos critérios de seleção transparentes e amplos, voltados para premiar as empresas e provedores de tecnologia, que acreditaram, se engajaram e adequaram seus ambientes de emissão de DFe, para juntos, com as Administrações Tributárias, avançarem no grande desafio de implantação da RTC.
2. Os critérios estão objetivamente descritos no Comunicado Oficial No.01/2025 do CGIBS: https://lnkd.in/d97_JurP.
3. Os critérios serão aplicados a partir de NF-e Reais, autorizadas pelas SEFAZ e que contenham o “destaque do IBS/CBS” e emitidas, já a partir desse mês de novembro/25, conforme definido na NT 2025.002 v.1.32, até o dia 22/12/2025.
4. As empresas selecionadas terão sua “1ª. apuração assistida de teste” geradas a partir das NF-e emitidas a partir de 01/01/2026 até 31/01/2026, considerando critérios de processamento básicos, que serão ampliados/ajustados a cada ciclo mensal destes períodos de testes, que a LC 214/25 definiu para o ano de 2026.
5. Em março, o CGIBS selecionará mais empresas para aumentar o número de participantes, a partir do novo ciclo de testes que se iniciará no 2º. Trimestre/26.
6. Importante esclarecer que os processos de Apuração do IBS, embora estejam harmonizados com os processos de Apuração da CBS, o modelo dual definido na LC 214/25 impôs características operacionais específicas que os diferenciam.
https://www.linkedin.com/posts/%C3%A1lvaro-bahia-373b7a31_comunicado-oficial-no-012025cgibs-activity-7399470690367848448-TqDA/?utm_source=share&utm_medium=member_ios&rcm=ACoAAAuOArsBw2ayOJMI-R_Pk51MEO8mwQg-RYg