Nesta terça-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública acerca das competências do Conselho Nacional de Política Fazendária, e as disposições da Lei Complementar nº 160/2017, requerida pelo deputado Osires Damaso (PSC – TO).
Os palestrantes convidados foram Bruno Pessanha Negris, Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e René De Oliveira E Sousa Júnior, Secretário de Fazenda do Estado do Pará.
Os deputados presentes aproveitaram o debate e o conhecimento dos oradores para exporem suas opiniões e dúvidas, debatendo, inclusive, acerca de alíquotas da tributação e guerra fiscal entre os estados.