Levantamento da Secretaria da Fazenda mostra que 22 mil devedores de tributos estaduais no Estado, dos quais 8 mil em Goiânia, podem renegociar suas dívidas na 5ª Semana Nacional de Conciliação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça realizam a partir de segunda-feira (29). A intenção da pasta é oferecer descontos nos juros e multas para atrair mais contribuintes, mas o abatimento nos juros de mora ainda depende de lei que está em análise na Assembleia Legislativa.
O superintendente de Administração Tributária, Paulo Aguiar, diz que a renegociação poderá conceder desconto de até 98% na multa, pois o benefício já consta de lei. O que falta é o desconto nos juros, proposta em mensagem preparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e encaminhada aos deputados pelo Gabinete Civil da Governadoria. Ele torce pela sua aprovação em regime de urgência. Também será proposta na conciliação o parcelamento da dívida de ICMS em até 40 meses, como permite lei em vigor.
A Semana de Conciliação será realizada de 29 de novembro a 3 de dezembro, no Centro de Convenções de Goiânia, na capital. No interior, as audiências serão realizadas nos fóruns. A dívida dos contribuintes de ICMS é alta, supera os R$ 13 bilhões no Estado.

Fonte: Sefaz GO