Os custos da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) podem prejudicar as companhias de pequeno e médio porte, em um sistema
tributário no qual elas já saem perdendo por conta da falta de transparência das
informações. A opinião é do economista-chefe da Associação Comercial de São
Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.

“Diluir esse custo será ainda mais difícil para essas companhias”, afirmou. O especialista alerta ainda para os cuidados que as companhias precisam ter com os
dados informados no sistema. “As possibilidades de gastos com erro humano, no
caso de informações erradas no sistema, são muito fortes”, avaliou, indicando os
riscos de autuação por parte do Fisco.

O Sped funciona em três frentes: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A
distribuição virtual das informações resulta em apuração em tempo real da
Receita Federal. Antes, o tempo para correção de dados inseridos incorretamente
antes da atuação da Receita Federal era maior do que o verificado agora.

Questão de estrutura

Para Solimeo, o movimento de virtualização de dados chega em um momento no qual a iniciativa privada como um todo sofre com um sistema tributário complexo
e com baixo retorno.

Atualmente cerca de 35% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) é tributação. Há dez anos, essa porcentagem era de 26%. A grande questão que
acompanha pessoas físicas e jurídicas brasileiras há anos não se limita ao pagar
em impostos, extrapolando essa linha e chegando à dúvida: quais serviços terei
em troca?

Países europeus são mundialmente conhecidos pelo forte peso de impostos, taxas e contribuintes no preço de seus produtos. E também por seu atendimento à
população — de segurança a escola e saúde — de extrema qualidade. E é então que
empresas acabam por absorver o ônus de uma má gestão pública — arcando com
planos de saúde para seus funcionários e auxílio educação a eles e seus filhos,
por exemplo — gerando uma bola de neve tributária extremamente prejudicial aos
negócios.

“Aqui o retorno é muito baixo por conta da infraestrutura deficitária, que elevam muito os custos do negócio. Nosso sistema tributário, ainda, permite que
se recolha imposto antes das empresas receberem o produto da venda, o que
prejudica muito a contabilidade e o caixa”, afirmou Solimeo.

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