Pequenas entidades e associações sem fins lucrativos poderão enfrentar menos burocracia na prestação de contas ao fisco. Nesta terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao PLS 534/2015, do senador José Medeiros (PSD-MT), que cria uma declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
A proposta recebeu o apoio de 17 senadores – nenhum votou contra – e poderá seguir para a Câmara dos Deputados, visto que tramita de forma terminativa, sem a necessidade de ir a Plenário, a menos que haja recurso com esse objetivo.
Atualmente, essas entidades, que integram o chamado Terceiro Setor, devem manter escrituração contábil regular e completa que registra as receitas e despesas e precisam apresentar todas as declarações exigidas pela legislação tributária. Para o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto vai ao encontro do interesse público e contribui para a simplificação da vida das entidades de pequeno porte do Terceiro Setor.
– Isso estimula a proliferação de instituições tão importantes, responsáveis por aperfeiçoar a prestação e o controle dos serviços públicos nacionais, realizar atividades de filantropia, aumentar o acesso à saúde, à educação e à cultura, melhorando a qualidade de vida da população – afirmou o relator.
Raupp ressaltou ainda que o projeto não gera despesas para o setor público, tende a reduzir os custos administrativos e desburocratizar procedimentos para integrantes do Terceiro Setor.
Por Agência Senado