(Publicado(a) no DOU de 30/12/2020, seção 1, página 61)
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS ANTÔNIO VINHAS LUCAS
Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais – Leiaute 7 (Atualização: 30/12/2020)
Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7
Manual da ECF – Versão em .pdf – Leiaute 7
Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECF – Ano-calendário 2020 e situações especiais do ano-calendário 2021 – Anexo ao ADE Cofis nº 86/2020
Manual da ECF – Versão em Word – Leiaute 7
Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECF – Ano-calendário 2020 e situações especiais do ano-calendário 2021 – Anexo ao ADE Cofis nº 86/2020