terça-feira, 2 de março de 2010, 15h23
Os contribuintes de ICMS da Paraíba ganharam mais tempo para entrega da Guia de Informação Mensal (GIM). De acordo com a Secretaria de Estado da Receita, os documentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro poderão ser enviados nos dias 19 e 26 de março, respectivamente.
A Secretaria informa que a GIM referente a janeiro deverá ser entregue exclusivamente nas repartições fiscais do Estado. No caso do documento correspondente ao mês de fevereiro o contribuinte tem a opção de encaminhamento via internet
A prorrogação foi motivada pela necessidade de atualização do cadastro de contribuintes do banco de dados da Secretaria.
Na próxima sexta-feira, 5, a Secretaria assinará um convênio de cooperação técnica, operacional e de integração com o Ministério Público Estadual, que resultará na instalação da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária.
O objetivo é desenvolver ações de combate à sonegação (e outros crimes, como corrupção ativa e passiva), para aumentar a receita do Estado. “Esse é o mais importante passo que estamos dando na direção do combate a esse crime que considero hediondo”, salientou Oswaldo Trigueiro, procurador-geral da Justiça.
Segundo ele, a parceria mobilizará Receita Estadual, Ministério Público e Segurança Pública, para materializar ações definitivas de combate à sonegação, permitindo a otimização dos trabalhos.