Ajuste Sinief nº 9/2016 – altera o Ajuste Sinief nº 4/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, relativamente ao preenchimento dos campos 3, 20 e 21 da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), com efeitos a partir de 1º.09.2016.

Fonte: LegisWeb