Em meio ao forte aumento das importações, entidades que reúnem indústrias nacionais estão levando ao Judiciário discussões relacionadas às compras externas. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) questiona em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) o programa Pró-Emprego, incentivo fiscal oferecido pelo Estado de Santa Catarina e que beneficia também as importações com alíquota reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao mesmo tempo, o Instituto Aço Brasil (IABr) ajuizou cerca de 20 processos judiciais, nos quais questiona a qualidade de vergalhões importados por indústrias ou tradings. Quatro dessas ações foram ajuizadas no Espírito Santo.
Renato Endres, diretor para assuntos de comércio exterior da Abiquim, explica que desde 2006 o setor tem percebido uma forte elevação das importações utilizando a alíquota menor propiciada pelo incentivo fiscal de Santa Catarina. Com o Pró-Emprego, o governo catarinense chega a reduzir a 3% o ICMS devido nas importações. O benefício tem sido alvo de polêmica, porque permite redução do imposto não só para desembarques de bens de capital, como para produtos acabados e insumos.
Segundo dados da Abiquim, as importações de produtos químicos pelo porto de Itajaí somaram, de janeiro a junho deste ano, US$ 744 milhões, o que significa crescimento de 44,2% em relação ao primeiro semestre de 2008. Somente em resinas termoplásticas, o valor saltou, no mesmo período, de US$ 192 milhões para US$ 322 milhões. Em termos de volume, desembarcaram no primeiro semestre de 2008, em Itajaí, 16% do total de resinas termoplásticas importadas pelo Brasil. No mesmo período deste ano, essa fatia cresceu para 26,7%.
Segundo Cláudio Manoel Alves, assessor jurídico da Abiquim, a entidade mantém ação somente contra o incentivo de Santa Catarina. Ele considera possível, porém, a adoção de medidas semelhantes em relação a outros Estados. “Somente agora as empresas acordaram para a possibilidade de questionar o assunto dessa forma.” A ação da entidade aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Marco Polo Mello Lopes, presidente-executivo do IABr, explica que as iniciativas judiciais da entidade em relação aos importadores de vergalhões foram motivadas pela preocupação com a segurança. Segundo ele, não há tentativa de controlar a importação por meio das ações judiciais.
“Esses processos querem verificar a conformidade técnica do produto”, diz Lopes. Ele explica que a preocupação com a segurança existe também para o mercado interno. Neste ano, diz, foram ao menos 60 denúncias indicando questões de não conformidade técnica. No caso dos importados, afirma Lopes, foram detectados seis casos em que os produtos apresentaram falhas em relação a propriedades mecânicas ou identificação do produto. Ele lembra que os vergalhões são principalmente usados na construção e precisam ser examinados assim que chegam ao porto, já que a verificação torna-se inviável após a distribuição no mercado interno.

Fonte: Valor Econômico