Por Luis Guilherme Resende – Publicação: 25/07/2012
O 25 de julho chegou e, com ele, o prazo final para que mais de 100 mil estabelecimentos em Minas Gerais entrem em dia com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal) o arquivo que é enviado à Receita Estadual e que substitui informações dos antigos livros fiscais. Apesar de ter sido instituído em janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.022 e a entrega já ter sido prorrogada diversas vezes inicialmente deveria acontecer em 2011 %u2013, são muitos os empresários que não se habituaram à escrituração digital e deixaram para última hora, correndo o risco de perder o prazo.
Mas não há como voltar. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, os estabelecimentos que não se adequarem estarão sujeitos a multas de cerca de R$ 12 mil por mês ou fração de atraso, ou seja, além da multa em julho, esses empresários continuarão a ser multados mensalmente até que estejam em dia com a Receita. Além disso, a partir de agora, no dia 25 de cada mês, as empresas deverão enviar os arquivos relativos ao mês anterior. Vale lembrar que o número de empresas incluídas no Sped tende a aumentar ao longo dos anos e, a partir de janeiro de 2014, todas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão ingressar no processo.
É preciso uma mudança cultural para que os empresários possam entender o Sped como um processo natural ao funcionamento da organização e ainda enxergar seus benefícios, como a facilidade no acesso às informações e o ganho em produtividade ao reduzir a necessidade da presença de auditores fiscais nas empresas. Para aqueles que acreditam em uma sociedade mais justa, o Sped ainda traz a promessa de aperfeiçoar o combate à sonegação.
Além disso, o Sped traz a vantagem de demonstrar ainda que, em um primeiro momento de forma compulsória, as vantagens e a necessidade de investimentos em tecnologia da informação (TI). Há diversas soluções no mercado para simplificar o processo de Sped, como softwares que reúnem as informações requeridas pela escrituração digital em um ambiente simplificado. É fundamental que empresários dos mais diversos setores percebam que, no cenário de competitividade atual, estarão mais bem preparadas aquelas organizações nas quais o investimento em tecnologia seja parte do modelo de negócio da organização.
Tal percepção é cada vez mais comum e pesquisas confirmam que o investimento em TI tem crescido nas empresas um estudo recente da Grant Thornton UK apontou que, incluindo telecomunicações, os gastos do Brasil com TI para usuário final deverão chegar a US$ 134,2 bilhões em 2014. Esse número só é realidade porque, além de simplesmente oferecer sistemas, a TI tem caminhado no sentido de desenvolver soluções que buscam acrescentar melhorias na qualidade de vida e no trabalho dos profissionais de uma organização.
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