Resolução SEF nº 4.319, de 25.05.2011 – DOE MG de 26.05.2011
Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º A Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 5º
…..
§ 4º O Fisco solicitará as informações a partir de 1º de janeiro de 2013, observado o disposto no art. 8º
…..
Art. 8º O contribuinte manterá as informações de que trata esta Resolução a partir de 1º de janeiro de 2012.” (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo Único
…..
2.5.2.7. Tabela de Centro de Custos – I100
…..
2.7.1. Tabela de Registros
| Nível 0 | Nível 1 | Nível 2 | Nível 3 | Nível 4 | Ocorrência | |
| 0000 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte | 1 | ||||
| 0001 | Abertura do Bloco 0 | 1 | ||||
| 0005 | Dados Complementares do Contribuinte | 1 | ||||
| 0200 | Tabela de Identificação do Item | V | ||||
| 0205 | Características Anteriores do Código do Registro 0200 | 1:N | ||||
| 0210 | Consumo Específico Padronizado | 1:N | ||||
| 0220 | Índices de Conversão de Unidades de Medida | 1:N | ||||
| 0250 | Identificação das Unidades de Medida | V | ||||
| 0990 | Encerramento do Bloco 0 | 1 | ||||
| H001 | Abertura do Bloco H | 1 | ||||
| H100 | Período de Apuração do ICMS | V | ||||
| H200 | Controle Permanente de Estoque | V | ||||
| H220 | Outras Movimentações Internas entre Mercadorias | V | ||||
| H230 | Ordem de Produção – Itens Produzidos | V | ||||
| H235 | Ordem de Produção – Insumos Consumidos | 1:N | ||||
| H250 | Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos | V | ||||
| H255 | Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos | 1:N | ||||
| H260 | Linha, Fase e Processo de Produção | V | ||||
| H265 | Índices de Conversão – Prod. Resultante/Fase de Produção | 1:N | ||||
| H270 | Produção – Acerto de Erro de Apontamento | V | ||||
| H275 | Insumos Consumidos – Acerto de Erro de Apontamento | 1:N | ||||
| H990 | Encerramento do Bloco H | 1 | ||||
| I001 | Abertura do Bloco I | 1 | ||||
| I100 | Centro de Custos | V | ||||
| I200 | Período de Apuração do ICMS | V | ||||
| I210 | Apuração de Custos – Contabilidade de Custos | V | ||||
| I990 | Encerramento do Bloco I | 1 | ||||
| 9001 | Abertura do Bloco 9 | 1 | ||||
| 9900 | Registros do Arquivo | V | ||||
| 9990 | Encerramento do Bloco 9 | 1 | ||||
| 9999 | Encerramento do Arquivo Digital | 1 | ||||
…..
3.2.4. REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 4 | TIPO_ITEM | Tipo do item:
00 – Mercadoria para Revenda 01 – Matéria-prima 02 – Embalagem 03 – Produto em Processo 04 – Produto Acabado 05 – Subproduto 06 – Produto Intermediário |
N | 2 | – |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
…..
Observações:
a) o campo COD_NCM é obrigatório somente para os itens correspondentes à atividade fim;
…..
3.2.6. REGISTRO 0210: CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 7 | COD_FASE | Código da fase de produção existente no estabelecimento do contribuinte informante ou o código que identifica a fase de produção em terceiro participante que efetuou industrialização por encomenda, em que o componente/insumo será consumido (campo 2 do Registro H260) | C | 20 | – |
…..
3.3.3.
…..
Observações:
…..
f) campo 8: tipos de movimentação padrão:
| Tipos de Entrada no Estoque | |
| Código | Descrição |
| CO | Compra |
| TE | Transferência |
| EM | Entrada de mercadoria própria estocada em Terceiro |
| ED | Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada |
| DC | Devolução pelo Cliente |
| PA | Produção Acabada |
| MA | Movimentação Interna por Adição |
| EA | Acerto positivo de erro de apontamento de produção ou consumo |
| AP | Acerto Positivo de Estoque Escriturado |
| PS | Produção de Subproduto |
| DE | Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro |
| OE | Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante |
| Tipos de Saída do Estoque | |
| Código | Descrição |
| VE | Venda |
| TS | Transferência |
| SM | Saída de mercadoria própria para estoque em Terceiro |
| SF | Saída de produto industrializado para Terceiro |
| DF | Devolução ao Fornecedor |
| CS | Consumo no Estabelecimento |
| MD | Movimentação Interna por Dedução |
| AS | Acerto Negativo de erro de apontamento de produção ou consumo |
| NA | Acerto Negativo de Estoque Escriturado DS Demais Saídas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro OS Outras Saídas de Mercadoria de Propriedade do Informante |
…..
3.3.11 – REGISTRO H270: PRODUÇÃO – ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 1 | REG | Texto fixo contendo “H270” | C | 4 | – |
| 2 | DT_INI | Data inicial do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento | N | 8 | – |
| 3 | DT_FIN | Data final do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento | N | 8 | – |
| 4 | COD_ITEM | Código do item produzido (campo 2 do Registro 0200) | C | 60 | – |
| 5 | UNID | Unidade de medida do item produzido | C | 6 | – |
| 6 | QTD_ACERTO_POS | Quantidade de acerto positivo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior | N | 17 | 3 |
| 7 | QTD_ACERTO_NEG | Quantidade de acerto negativo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior | N | 17 | 3 |
| 8 | COD_FASE | Código da fase de produção em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260) | C | 20 | – |
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de produção acabada de produtos de tipos 03 ou 04, informada nos Registros H230 e H250, por período de apuração de ocorrência do fato.
Observação:
a) caso ocorra erro de apontamento apenas do consumo, o Registro H270 deverá ser informado com os campos de quantidade zerados;
b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil);
3.3.12 – REGISTRO H275: INSUMOS CONSUMIDOS – ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 1 | REG | Texto fixo contendo “H235” | C | 4 | – |
| 2 | COD_ITEM | Código do item componente/insumo (campo 2 do Registro 0200) | C | 60 | – |
| 3 | UNID | Unidade de medida do item | C | 6 | – |
| 4 | QTD_ACERTO_POS | Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior | N | 17 | 3 |
| 5 | QTD_ACERTO_NEG | Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior | N | 17 | 3 |
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N
Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de consumo de insumos de tipos 01 a 05, informada nos Registros H235 e H255, por período de apuração de ocorrência do fato.
Observação:
a) caso ocorra erro de apontamento apenas da produção, o Registro H275 não deverá ser informado;
b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil).
3.3.13. REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um (por arquivo)
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “H990” | C | 4 | – |
| 02 | QTD_LIN_H | Quantidade total de linhas do Bloco | H | N | 17 |
…..” (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados os subitens 2.5.2.1 e 3.2.3 do Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 25 de Maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
http://www.spednews.com.br/05/2011/efdmg-p3sped-mg-prorrogado-para-2013/